Termos de Uso
Última atualização: 3 de novembro de 2026
1. Sobre estes Termos
Estes Termos de Uso regulam o acesso e o uso da plataforma tecnoprontsaude.com.br e dos sistemas oferecidos por meio dela, mantidos pela TecnoPront Saúde Digital, com sede em Fortaleza/CE (“TecnoPront”). Ao criar uma conta ou usar a plataforma, você declara que leu e aceita estes Termos. Se não concordar, não use a plataforma.
2. Cadastro e conta
- Você precisa ter 18 anos ou mais e informar dados verdadeiros, completos e atualizados.
- A conta é pessoal e intransferível. Cada profissional deve ter o próprio acesso, para que fique registrado quem fez cada ação.
- Você é responsável por guardar sua senha em sigilo e por tudo o que for feito com o seu acesso. Se suspeitar de uso indevido, troque a senha e avise a gente na hora.
3. O que a plataforma oferece
A TecnoPront oferece sistemas digitais, como o de gestão da atenção domiciliar, que podem ser liberados de acordo com o plano ou o contrato de cada cliente. As funcionalidades podem ser melhoradas, alteradas ou ampliadas com o tempo.
4. Uso correto
Ao usar a plataforma, você se compromete a não:
- acessar dados ou áreas para as quais não tem permissão;
- compartilhar seu login ou usar o acesso de outra pessoa;
- inserir informações falsas ou que você não tem autorização para registrar;
- tentar invadir, sobrecarregar, copiar ou fazer engenharia reversa dos sistemas;
- usar a plataforma para qualquer finalidade ilegal ou que viole direitos de terceiros.
5. Registros clínicos e responsabilidade profissional
Os sistemas são ferramentas de apoio ao trabalho das equipes de saúde. O conteúdo dos registros, como evoluções, prescrições e documentos, é de responsabilidade do profissional que o registra e da instituição de saúde à qual ele está vinculado. Esse conteúdo deve seguir as normas do respectivo conselho profissional. A plataforma não substitui o julgamento clínico do profissional.
6. Dados pessoais e de saúde
O tratamento de dados pessoais segue a LGPD e está descrito na nossa Política de Privacidade. Nos sistemas usados por instituições de saúde, a instituição é a controladora dos dados dos pacientes e a TecnoPront é a operadora. A instituição é responsável por ter base legal para registrar esses dados e por orientar sua equipe sobre o sigilo.
7. Planos e pagamentos
O acesso aos sistemas pode depender da contratação de um plano. Valores, forma de pagamento, renovação e cancelamento são informados no momento da contratação ou no contrato específico com o cliente. Quando disponível, o pagamento online é processado pelo Mercado Pago. Contratos firmados com órgãos públicos seguem as condições do respectivo contrato.
8. Disponibilidade
Trabalhamos para manter a plataforma disponível e segura, mas podem acontecer interrupções para manutenção, atualizações ou por falhas de terceiros, como provedores de internet e hospedagem. Sempre que possível, avisaremos com antecedência sobre manutenções programadas.
9. Propriedade intelectual
A marca, o visual, os códigos e os sistemas da TecnoPront são protegidos por lei e não podem ser copiados, modificados ou distribuídos sem autorização. Os dados inseridos pelos clientes continuam pertencendo a eles.
10. Suspensão e encerramento
Podemos suspender ou encerrar o acesso de quem descumprir estes Termos ou a lei. Você pode pedir o encerramento da sua conta a qualquer momento. Dados de instituições clientes seguem o que estiver previsto em contrato, inclusive quanto à devolução ou exportação ao fim da relação.
11. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei, a TecnoPront não responde por danos causados pelo uso inadequado da plataforma, por informações registradas pelos usuários, pelo compartilhamento de senhas ou por falhas de serviços de terceiros que estejam fora do nosso controle.
12. Alterações destes Termos
Estes Termos podem ser atualizados. Mudanças relevantes serão avisadas na plataforma. Se você continuar usando a plataforma depois do aviso, isso significa que aceita a nova versão.
13. Contato e foro
Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas pelo WhatsApp (85) 92102-7882. Fica eleito o foro da comarca de Fortaleza/CE para resolver eventuais conflitos, salvo quando a lei determinar outro foro, como nas relações de consumo.