Política de Privacidade

Última atualização: 3 de novembro de 2026

1. Quem somos

Esta Política explica como a TecnoPront Saúde Digital, com sede em Fortaleza/CE (“TecnoPront”, “nós”) trata dados pessoais na plataforma disponível em tecnoprontsaude.com.br e nos sistemas oferecidos por ela, como o sistema de atenção domiciliar. Ela segue a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD, Lei nº 13.709/2018).

2. Nosso papel em cada tipo de dado

• Dados da sua conta na plataforma (cadastro e acesso): a TecnoPront é a controladora, ou seja, decide como e por que esses dados são usados.
• Dados de pacientes e registros clínicos inseridos pelas equipes nos sistemas: a controladora é a instituição de saúde contratante (por exemplo, uma prefeitura, secretaria ou clínica). A TecnoPront atua como operadora e trata esses dados apenas para prestar o serviço contratado, conforme as instruções da instituição. Pedidos sobre esses dados devem ser feitos preferencialmente à instituição responsável pelo seu atendimento.

3. Quais dados tratamos

• Cadastro: nome, sobrenome, CPF, e-mail e senha. A senha fica guardada de forma criptografada e nem nós temos acesso a ela.
• Profissionais das equipes: dados de identificação profissional informados no cadastro, como cargo, registro no conselho, CNS e CBO, usados por exemplo no carimbo de documentos.
• Uso e segurança: data e hora de acesso, endereço IP, tipo de navegador e o histórico de quem criou ou alterou cada registro.
• Dados de saúde de pacientes: informações cadastrais e clínicas registradas pelas equipes de saúde (dados pessoais sensíveis), tratados conforme o item 2.
• Pagamentos (quando houver planos pagos): o pagamento é feito pelo Mercado Pago. Os dados do cartão são informados diretamente a ele, e não ficam guardados conosco.

4. Para que usamos e com qual base legal

• Criar e manter sua conta e permitir o login: execução de contrato (art. 7º, V, da LGPD).
• Garantir a segurança, evitar fraudes e registrar quem alterou cada informação: legítimo interesse e cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II e IX).
• Atender você e falar sobre o serviço contratado: execução de contrato.
• Dados de saúde de pacientes: tratados em nome da instituição controladora, que define a base legal aplicável, em regra a tutela da saúde e a execução de políticas públicas (art. 11, II, “b” e “f”).

Não vendemos, alugamos nem usamos dados pessoais para publicidade.

5. Com quem compartilhamos

Usamos fornecedores de tecnologia que tratam dados em nosso nome, sob contrato e com medidas de segurança:

• Supabase: banco de dados e autenticação (login).
• Vercel: hospedagem do site e dos sistemas.
• Mercado Pago: processamento de pagamentos, quando houver planos pagos.

Também podemos compartilhar dados quando a lei exigir ou por ordem de autoridade competente. Dados de pacientes só são compartilhados conforme as instruções da instituição controladora.

6. Transferência internacional

Alguns desses fornecedores guardam ou processam dados em servidores fora do Brasil, como nos Estados Unidos. Nesses casos, a transferência segue o art. 33 da LGPD e acontece com fornecedores que adotam padrões de segurança e proteção de dados compatíveis com a lei brasileira.

7. Como protegemos os dados

• Conexão sempre criptografada (HTTPS).
• Login individual e senhas guardadas de forma criptografada.
• Regras de acesso no próprio banco de dados, para que cada pessoa só veja o que tem permissão de ver.
• Níveis de permissão por profissional e registro de quem alterou cada informação.

Nenhum sistema é 100% invulnerável. Se acontecer um incidente de segurança com risco relevante, comunicaremos a instituição controladora, os titulares afetados e a ANPD, conforme a lei.

8. Por quanto tempo guardamos

Os dados da conta ficam guardados enquanto ela estiver ativa. Depois do encerramento, eles podem ser mantidos pelo tempo necessário para cumprir obrigações legais ou para a defesa de direitos. Registros clínicos seguem os prazos definidos pela instituição controladora e pelas normas de saúde. Por exemplo, a regulamentação do prontuário do paciente prevê a guarda por, no mínimo, 20 anos.

9. Cookies

Usamos apenas cookies essenciais, que mantêm você conectado com segurança. Não usamos cookies de publicidade nem de rastreamento de terceiros.

10. Seus direitos

Pela LGPD (art. 18), você pode pedir, a qualquer momento:

• confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desacordo com a lei;
• portabilidade dos dados;
• informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
• revogação do consentimento, quando ele for a base do tratamento.

Para exercer seus direitos, fale com a gente pelo WhatsApp (85) 92102-7882. Responderemos no prazo legal. Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

11. Encarregado de dados (DPO)

O canal do encarregado pelo tratamento de dados pessoais é o mesmo do item 10: pelo WhatsApp (85) 92102-7882.

12. Mudanças nesta Política

Podemos atualizar esta Política. Quando a mudança for relevante, avisaremos na plataforma. A data da última atualização fica sempre no topo da página. Leia também nossos Termos de Uso.